As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a
loja FilipaCanelas, pessoa coletiva com NIF 218274106, com sede na Av. Bento Gonçalves 37T,
em Setúbal (doravante FilipaCanelas) se regerá.
O serviço da FilipaCanelas consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de
produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição
de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a FilipaCanelas implica a aceitação e concordância plena de todos os
parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de
Privacidade em vigor no momento em que acede à FilipaCanelas.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá
efectuar compras na FilipaCanelas. Se aceder à FilipaCanelas, estará a
comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente
página e na Política de privacidade.
A FilipaCanelas reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso
prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar
qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A FilipaCanelas informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou
vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A FilipaCanelas
compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir
possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A FilipaCanelas apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço,
incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos
complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais
e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela FilipaCanelas a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A FilipaCanelas é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade
da Filipa Canelas.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na FilipaCanelas são
propriedade da FilipaCanelas ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim
protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,
reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita
a aprovação prévia por parte da FilipaCanelas.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem
como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor,
direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos,
conteúdos, etc sem aprovação expressa da FilipaCanelas. A FilipaCanelas não poderá
ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A FilipaCanelas disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Multibanco
● MB WAY
● Paypal
● Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a FilipaCanelas irá proceder com uma verificação
padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá
um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura
correspondente.
Condições de compra na FilipaCanelas:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na FilipaCanelas podem ser adquiridos,
salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda,
cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso
prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na FilipaCanelas.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a FilipaCanelas compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a
maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na FilipaCanelas os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas
taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço
apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em
processamento. É solicitado que informe a FilipaCanelas através do seguinte contacto de
e-mail: filipa_canelas@hotmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida,
será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a
mesma. A FilipaCanelas não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do
cancelamento de encomendas.
A FilipaCanelas reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em
casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por
questões técnicas alheias à FilipaCanelas.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data
de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail filipa_canelas@hotmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na FilipaCanelas.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente
deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A FilipaCanelas
deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da
encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e
formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente
no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre
em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação
em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação
ou serviço prestado referentes à FilipaCanelas através do contacto de e-mailfilipa_canelas@hotmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na FilipaCanelas, o cliente é responsável pela manutenção da
conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e
inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A FilipaCanelas não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros,
falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom
funcionamento da loja online.
A FilipaCanelas não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente
relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços
disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor